SANTOS EQUIPAMENTOS – SANTOS BRASIL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.238.241/0001-53, com sede na Rua Castelo de Dover, 70, Castelo, Belo Horizonte/MG, CEP 31330-130, doravante denominada “CONTROLADORA”, estabelece as diretrizes de tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. COLETA DE DADOS E FINALIDADE A Controladora coleta dados estritamente necessários para a viabilização de suas atividades comerciais de venda, locação e manutenção de plataformas.
Dados Cadastrais: Nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone coletados via formulários ou WhatsApp. Finalidade: Elaboração de orçamentos, faturamento de peças e formalização de contratos de locação.
Dados de Atendimento: Histórico de solicitações de assistência técnica e peças. Finalidade: Gestão de garantia e suporte pós-venda.
2. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO O tratamento dos dados é fundamentado nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º, LGPD):
Execução de Contrato: Para cumprir a entrega de peças e prestação de serviços de manutenção.
Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de Notas Fiscais e registros contábeis.
Legítimo Interesse: Para envio de atualizações técnicas sobre equipamentos e ofertas de peças de reposição.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS Os dados poderão ser compartilhados com:
Empresas de logística e transportadoras para entrega de peças.
Fabricantes de equipamentos (quando necessário para registro de garantia ou recalls).
Instituições bancárias para processamento de pagamentos e análise de crédito para locação.
4. SEGURANÇA E RETENÇÃO A Controladora utiliza medidas técnicas de segurança para proteger os dados contra acessos não autorizados. Os dados serão retidos pelo período necessário ao cumprimento da finalidade ou conforme prazos prescricionais legais (ex: 5 anos para fins fiscais).
5. CANAL DO TITULAR Para exercer seus direitos de acesso, correção ou exclusão, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail: Contato@santosequipamentos.com.