Última atualização: 14 de outubro de 2026
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso do website https://santosbrasilpta.com.br/, disponibilizado pela SANTOS BRASIL INOVA GROUP, inscrita no CNPJ sob o nº 58.238.241/0001-53, com sede na Rua Castelo de Dover, nº 70, Bairro Castelo, Belo Horizonte/MG, CEP 31330-130, doravante denominada “EMPRESA”.
O website possui natureza institucional e comercial, destinando-se à apresentação de informações sobre os produtos e serviços disponibilizados pela EMPRESA, especialmente soluções relacionadas a plataformas elevatórias, locação de equipamentos, comercialização de peças, manutenção e transporte de máquinas.
Estes Termos disciplinam as condições gerais de acesso e utilização do ambiente digital, sem substituir contratos, propostas comerciais ou instrumentos específicos que venham a ser formalizados entre a EMPRESA e seus clientes.
A utilização do website está sujeita à legislação brasileira e às condições aqui estabelecidas, no que forem legalmente aplicáveis.
O visitante deverá utilizar os recursos disponibilizados de maneira lícita, respeitando os direitos da EMPRESA e de terceiros.
O simples acesso ao website não constitui aceitação de cláusulas que, por sua natureza ou pela legislação aplicável, dependam de concordância expressa.
A eventual contratação de produtos ou serviços poderá exigir aceitação específica de propostas, contratos e condições comerciais.
O website destina-se à divulgação institucional e comercial das atividades da EMPRESA.
Entre suas funcionalidades e conteúdos poderão estar:
Apresentação de plataformas elevatórias;
Divulgação de soluções para locação de equipamentos;
Informações sobre peças e componentes;
Apresentação de serviços de manutenção preventiva e corretiva;
Informações sobre transporte e frete de máquinas;
Divulgação de características técnicas de equipamentos;
Disponibilização de canais para solicitação de orçamento;
Encaminhamento para atendimento comercial via WhatsApp.
A disponibilização dessas informações não representa, por si só, compromisso de fornecimento imediato, disponibilidade de estoque, reserva de equipamento ou formalização contratual.
As informações técnicas, imagens, especificações e descrições disponibilizadas no website possuem finalidade informativa e comercial.
As características de determinados equipamentos poderão variar conforme fabricante, modelo, versão, disponibilidade e condições operacionais.
Informações relacionadas a altura de trabalho, capacidade de carga, alcance horizontal, dimensões, motorização e demais especificações deverão ser confirmadas previamente à contratação.
A seleção e utilização de equipamentos deverão observar as recomendações dos fabricantes, as normas técnicas aplicáveis e os requisitos de segurança pertinentes à atividade.
A EMPRESA deverá prestar informações claras, corretas e suficientes sobre os produtos e serviços efetivamente oferecidos, observada a legislação aplicável.
O website poderá disponibilizar botões e canais de comunicação destinados ao recebimento de solicitações de orçamento.
O envio de uma solicitação não implica aceitação automática, reserva de equipamentos, obrigação de contratação ou garantia de disponibilidade.
As condições comerciais dependerão de avaliação específica, podendo considerar:
Tipo e modelo do equipamento;
Disponibilidade;
Local de entrega ou execução;
Período de locação;
Necessidades operacionais;
Quantidade e especificações das peças;
Condições de transporte;
Condições comerciais e contratuais aplicáveis.
A contratação somente será considerada formalizada mediante os atos de aceitação e os instrumentos exigidos para a respectiva operação.
O website poderá disponibilizar links e botões que direcionem o visitante aos canais de atendimento da EMPRESA no WhatsApp.
A utilização desse recurso poderá envolver redirecionamento para ambiente tecnológico externo, sujeito às condições de utilização e políticas de privacidade próprias da plataforma.
O visitante é responsável pela veracidade das informações que fornecer durante o atendimento.
A EMPRESA poderá utilizar os dados encaminhados para responder a solicitações, elaborar propostas, prestar informações e executar atividades relacionadas à relação comercial, observada sua Política de Privacidade.
Mensagens e informações comerciais somente produzirão os efeitos jurídicos correspondentes conforme seu conteúdo, as circunstâncias da negociação e a legislação aplicável.
O usuário compromete-se a utilizar o website de maneira lícita, ética e compatível com suas finalidades.
São vedadas condutas que envolvam:
I. Tentativas de acesso não autorizado a sistemas, servidores ou áreas restritas.
II. Introdução de códigos maliciosos, programas prejudiciais ou mecanismos destinados a comprometer a segurança do website.
III. Utilização dos recursos digitais para fraude, falsidade ideológica ou práticas ilícitas.
IV. Reprodução ou exploração não autorizada de conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual.
V. Interferência indevida no funcionamento do website ou em sua infraestrutura tecnológica.
VI. Utilização de informações obtidas no ambiente digital para violação de direitos de terceiros.
O descumprimento dessas condições poderá resultar na adoção de medidas técnicas e jurídicas proporcionais, observada a legislação aplicável.
Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, elementos gráficos, identidade visual, marcas, logotipos, fotografias, composições, materiais institucionais e demais elementos protegidos, pertencem aos respectivos titulares de direitos.
O acesso ao website não confere ao visitante licença irrestrita para reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial desses materiais.
É vedada a utilização não autorizada de conteúdos protegidos, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
Marcas, nomes comerciais e imagens de fabricantes eventualmente apresentados no website permanecem sujeitos aos direitos de seus respectivos titulares.
A EMPRESA buscará manter o website acessível e funcional, podendo realizar atualizações, manutenções e ajustes técnicos necessários.
O acesso poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas de infraestrutura, indisponibilidade de fornecedores ou outros fatores técnicos.
A EMPRESA não garante disponibilidade ininterrupta do website.
Essa disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
O website poderá disponibilizar links para serviços de terceiros, incluindo plataformas de comunicação e redes sociais.
O acesso a esses ambientes poderá estar sujeito a condições contratuais, políticas de privacidade e procedimentos de segurança próprios.
A EMPRESA não controla integralmente o funcionamento de plataformas independentes, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam legalmente atribuídas.
O usuário deverá observar as condições aplicáveis aos serviços externos que decidir utilizar.
O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do website observará a Lei nº 13.709/2018 e demais disposições legais aplicáveis.
As categorias de dados tratados, suas finalidades, bases legais, hipóteses de compartilhamento e direitos dos titulares encontram-se descritos na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da EMPRESA.
A utilização de cookies, pixels, tags e tecnologias de rastreamento está disciplinada em documento específico.
O usuário poderá consultar essas políticas para obter informações adicionais sobre suas opções e direitos.
O website poderá utilizar ferramentas de análise e publicidade digital disponibilizadas por fornecedores como Google e Meta.
Essas tecnologias poderão auxiliar na avaliação de desempenho, mensuração de campanhas e compreensão de interações com o ambiente digital.
A utilização de dados pessoais para essas finalidades observará as hipóteses legais pertinentes e os mecanismos de gerenciamento de preferências, quando aplicáveis.
O tratamento realizado por terceiros observará as responsabilidades legais de cada agente envolvido.
A EMPRESA não se responsabiliza por danos decorrentes exclusivamente de condutas ilícitas do usuário ou de terceiros, quando ausente fundamento legal para sua responsabilização.
Também não será responsável por informações falsas ou incorretas fornecidas pelo próprio usuário, ressalvadas as obrigações legais de verificação e diligência eventualmente aplicáveis.
Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão ou limitação de responsabilidade por dolo, culpa, falha na prestação de serviços ou outras situações nas quais a legislação imponha responsabilização.
Permanecem integralmente preservados os direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive pelo Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
As relações comerciais decorrentes de solicitações realizadas por meio do website poderão ser formalizadas mediante propostas, contratos, pedidos ou outros instrumentos pertinentes.
As condições específicas de preço, prazo, disponibilidade, transporte, garantia, responsabilidades operacionais e execução de serviços deverão constar dos instrumentos aplicáveis à contratação.
Em caso de divergência entre informações institucionais genéricas e condições comerciais formalmente pactuadas, serão observados os documentos contratuais válidos e a legislação aplicável, respeitados os direitos do contratante.
A EMPRESA poderá atualizar estes Termos para refletir alterações legislativas, tecnológicas, operacionais ou relacionadas às funcionalidades do website.
A versão vigente será disponibilizada no endereço eletrônico oficial, acompanhada da data de atualização.
Alterações não produzirão efeitos retroativos indevidos sobre relações contratuais anteriormente constituídas.
Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias relacionadas à utilização do website deverão ser solucionadas preferencialmente por meios consensuais, sem prejuízo do direito de acesso ao Poder Judiciário.
A competência jurisdicional será determinada conforme as normas legais aplicáveis, inclusive as regras de proteção ao consumidor quando pertinentes.
Para esclarecimentos relacionados ao website, aos serviços apresentados ou às disposições destes Termos, o visitante poderá utilizar os canais oficiais de atendimento da EMPRESA.
EMPRESA: Santos Brasil Inova Group
CNPJ: 58.238.241/0001-53
Endereço: Rua Castelo de Dover, nº 70, Castelo, Belo Horizonte/MG, CEP 31330-130
Website: https://santosbrasilpta.com.br/
SANTOS BRASIL INOVA GROUP
CNPJ nº 58.238.241/0001-53
Última atualização: 14 de outubro de 2026.